Rogerio Coccia, Estudante de Direito
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Rogerio Coccia

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Rogerio Coccia, Estudante de Direito
Rogerio Coccia
Comentário · há 2 meses
Bom dia! Excelentes apontamentos, muito interessante, contudo tenho uma duvida: Se podemos dizer que o estado de calamidade, tecnicamente determinado e debatido diariamente pelo Gov. Federal, aprovado pelo Legislativo, medidas corretas entendo eu. Temos o organismo técnico legitimado para orientar e determinar a necessidade da "quarentena social", o Ministério da Saúde e, esta sendo afrontado com ações diversas (cada estado age de uma forma, desconexa), e isso levou a manifestações politicas severas.
Defende-se aquela reclusão horizontal, ou seja, deixa apenas o grupo de risco para sofrer os efeitos sociais de ficar em casa, deixando o grupo produtivo em atividade reduzida, mas sem estacionamento, da economia, poderia então os Governadores dos Estados tomarem medidas em contrariedade as orientações técnicas do Ministério, sem assumir para si a responsabilidade de arcar com o dito Artigo da CLT?
Veja que somos uma Republica Federativa, não é a casa da mãe Joana (??). Nessa "briga" de comadres é o empregados e empregadores que pagarão o pato?

É notório que a Federação não deseja paralisar as atividades no Pais, e eu em minha humilde opinião acho correto,, visto que estávamos saindo do "caos" social causado pelo desemprego e agora esse fator será potencializado se houver demissões em massa por conta da paralisação das atividades......

Por fim, no caso do "Fator do Príncipe" não aplicar-se-á, ao que vivenciamos hoje, justamente por haver a negação Federal a Paralisação?

Obrigado!

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